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Qua, 24 de Agosto de 2011 09:27


• Aprovação do Crédito
Decreto nº 13.017 de 12 de dezembro de 1978 
(Institui a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - Nutec, 
aprova o seu estatuto, abre crédito especial que indica e dá outras providências)
Para baixar o Decreto nº 13.017 em PDF de Tamanho 2,87 MB 
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 Aprovação do Estatuto
Decreto nº 29.206 de 28 de fevereiro de 2008 
(Aprova o Estatuto da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - 
Nutec e dá outras providências)
Para baixar o Decreto nº 29.206 em PDF de Tamanho 3,04 MB
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 Cargos Comissionados
Decreto nº 31.511 de 09 de julho de 2014 
(Altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos 
de provimento em comissão da Fundação Núcleo de tecnologia Industrial do Ceará – Nutec)
Para baixar o Decreto nº 31.511 em PDF de Tamanho 1,57 MB
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 Inovação e Pesquisa
Decreto nº 5.563 de 11 de outubro de 2005 
(Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos 
à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências)
Para baixar o Decreto nº 5.563 em PDF de Tamanho 7,11
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 Funcionários Públicos
Lei nº 9826 de 14 de maio de 1974 
(Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Para baixar a Lei nº 9826 em PDF de Tamanho 1,67 MB
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 Lei que Víncula o Nutec à Secitece
Lei nº 12077 de 01 de março de 1993 
(Vincula a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - Nutec 
à Secretaria de Ciência e Tecnologia- Secitece) 
Para baixar a Lei nº 12.077 em PDF de Tamanho 155 MB
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Leis:

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LEI 13.300 (NUTEC como agência executiva).pdf PDF documento -Tamanho 289Kb Download


Decretos:

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Dec. 28.306 NUTEC como agência executiva.pdf PDF documento -Tamanho 638Kb Download
Dec. 29.206-2008 - pág 47 - Estatuto do NUTEC.pdf PDF documento -Tamanho 505Kb Download
Dec 13.017-78 Criação do NUTEC.pdf PDF documento -Tamanho 458Kb Download
Decreto nº28.674 de 23 de março de 2007.pdf PDF documento -Tamanho 60Kb Download


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