Relação de Informações Sigilosas
Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial da Nutec, afirma haver dois tipos de documentos classificados como “sigilosos”
Informações Classificadas
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
Relação de Informações Sigilosas
Tipo de Documento | Grau de sigilo proposto | Prazo de sigilo | Data da classificação | Fundamento Legal |
---|---|---|---|---|
Autos de Processos de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares
|
Secreto
|
Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário Oficial
|
23/03/2016
|
Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012.
|
Manifestações de Ouvidoria do tipo Denúncia
|
Secreto
|
Por 5 anos ou até a data d e publicação no Diário Oficial
|
23/03/2016
|
Inciso VII e VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012.
|
Informações Desclassificadas
Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.