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Relação de Informações Sigilosas
Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial da Nutec, afirma haver dois tipos de documentos classificados como “sigilosos”
Informações Classificadas
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
Relação de Informações Sigilosas
| Tipo de Documento | Grau de sigilo proposto | Prazo de sigilo | Data da classificação | Fundamento Legal |
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Autos de Processos de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares
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Secreto
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Reservada por 5 anos ou até a data de publicação no Diário Oficial
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23/03/2016
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Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012.
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Manifestações de Ouvidoria do tipo Denúncia
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Secreto
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Por 5 anos ou até a data d e publicação no Diário Oficial
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23/03/2016
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Inciso VII e VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012.
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Informações Desclassificadas
Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.