LEIS ESTADUAIS

 

Dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências.

 

Dispõe sobre a alteração da personalidade jurídica, das competências e do nome da Fundação Núcleo De Tecnologia E Qualidade Industrial Do Ceará – NUTEC.