Consulta Pública – Projeto de Lei de Inovação

17 de abril de 2019 - 09:05 # # # #

O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, torna pública a consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de alteração da Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Ceará e dá outras providências, de modo a garantir a transparência no processo de alteração da Lei. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados aqui.

A Consulta ficará aberta até o dia 28 de abril de 2019.

LEI ESTADUAL N 14.220 DE 16.10.08

LEI FEDERAL N 13.243 DE 11.01.2016