Nutec realiza reunião aberta para a certificação Selo Verde do Estado do Ceará
30 de junho de 2022 - 16:08 #intituiçção de pesquisa #meio ambiente ceara #regulamentação ambiental #selo ambiental #selo verde #selo verde ceara
Evento on-line acontece na próxima sexta-feira, 01 de julho.
Na próxima sexta-feira, 01 de julho, às 13h e 30min, acontecerá o encontro entre as entidades responsáveis pela certificação Selo Verde do Estado do Ceará. O evento é fruto da parceria entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), o Sindicato de Químicos do Ceará (Sindiquimica) e o Sindiverde. Para participar, os interessados devem acessar o link na plataforma Google Meet.
O Selo Verde é uma certificação concedida a produtos compostos por matéria-prima reciclada a partir de resíduos sólidos. Incentivos fiscais, valoração ambiental do produto final, melhoria na eficiência da produção e incentivo ao consumo consciente são alguns dos benefícios da adesão do Selo Verde.
O empresário individual ou sociedade empresária que utilize em seu processo produtivo insumos resultantes de reciclagem (papel, papelão e plástico) podem solicitar a certificação junto à SEMACE. É cobrada uma Taxa de Certificação de Selo Verde (TCSV) e um laudo técnico que comprove o percentual de conteúdo reciclado presente no produto. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte são isentas da taxa de pagamento desde que comprovem a sua inscrição nessas categorias no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), através da apresentação da Ficha de Inscrição Cadastral (FIC).
A certificação do Selo Verde para indústrias de transformação e de reciclagem no estado do Ceará está fundamentada pela legislação estadual Nº 15813, de 20 de julho de 2015, Decreto Nº 31854, de 14 de dezembro de 2015, e sua respectiva instrução normativa conjunta SEFAZ/SEMA/SEMACE Nº 01/2016 e pelas Normas Técnicas ISO 14020 e 14021.
Laudo Técnico
O laudo técnico exigido pela SEMACE para obtenção do Selo Verde deve ser elaborado por instituições de pesquisa e tecnologia reconhecidas nacionalmente. Nos casos de Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o laudo técnico poderá ser substituído pela autodeclaração especificada no Anexo II da Instrução Normativa SEFAZ/SEMA/SEMACE Nº01/2016.
O Laudo Técnico para obtenção de Selo Verde elaborado pelo Nutec fornece informações sobre o percentual de conteúdo reciclado de acordo com a Norma 14021- Rotulagem Ambiental. O documento acompanha um relatório explicativo, que comprova os resultados encontrados a partir de visita(s) técnica(s) à empresa proponente para acompanhamento de todo o processo produtivo. O laudo tem validade de 24 meses.
Programação do evento
13h e 30min – Abertura – Francisco Magalhães – Presidente do Nutec
13h e 35min – Dr. João César – tema: Apresentação da área de Meio Ambiente do Nutec.
13h e 40min – Dr. Ari Clecius – tema: O que são materiais recicláveis?
14h e 30min – Patrícia Mendes – tema: Selo Verde
15h – Lizandro Oliveira – tema: Subsídio SEBREATEC
Link para evento:https://meet.google.com/cmf-jhqc-muz